VÍDEO: discussão sobre aborto causa tumulto na Câmara de Santa Maria

A discussão de um projeto sobre o aborto na Câmara de Santa Maria, na noite de terça-feira (12), resultou em muito bate-boca e até manifestantes dentro do plenário. Com a situação, a presidência da Casa acionou a Guarda Municipal e, depois, a Brigada Militar para garantir a continuidade dos trabalhos.

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Já passava das 23h, e os vereadores estavam em sessão extraordinária quando o tumulto teve início. A tribuna era ocupada por Roberta Leitão (Progressistas), autora do projeto que estabelece a equiparação das gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco na realização de ultrassonografias durante o período da gravidez.  

A proposta prevê, ainda, que, nos casos em que a vítima de estupro que optar pelo aborto, hipótese prevista em lei, o médico poderá sugerir a realização da ultrassonografia prévia ao procedimento. Também o profissional responsável pelo procedimento, conforme o projeto, poderá sugerir à gestante que “escute os batimentos cardíacos do nascituro".

PROTESTO NO PLENÁRIO

Durante o pronunciamento da vereadora, um grupo de cerca de 10 pessoas que acompanhava nas galerias, e entrou no plenário, espaço reservado apenas aos parlamentares, exigiu a suspensão da sessão. Uma das manifestantes que protestavam contra o projeto, a psicóloga Alice Carvalho (PSol), explicou que o ato se tratou de “uma ocupação”, porque o projeto foi incluído na pauta de votação em regime de urgência, numa sessão extraordinária, sem que ocorresse um debate com a sociedade sobre o tema.

– Isso é um equivoco, esse projeto fala sobre a vida das mulheres e não teve nem mesmo a convocação de uma audiência publica. Não foi conversado com profissionais da psicologia, do serviço social e outros profissionais da saúde, e esse diálogo deveria ter sido colocado para a população para que as mulheres que, infelizmente, sofreram violência sexual pudessem falar – afirmou Alice, que foi a candidata mais votada à Câmara em 2020 e é pré-candidata a vereadora em 2024.

O grupo, constituído por integrantes do PSol e também do DCE da UFSM, ficou cerca de 30 minutos no plenário e sua saída ocorreu com a intervenção de agentes da Brigada Militar e da Guarda Municipal. Em seguida, a sessão foi retomada, quando a vereadora Roberta Leitão voltou para a tribuna. Após sua manifestação, também foram ao microfone Marina Callegaro e Helen Cabral, ambas do PT, e Werner Rempel (PC do B). Ao final, o projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e seis contrários.

Autora da proposta

Questionada sobre o episódio no plenário, Roberta disse que não houve respeito à democracia.

– Esse grupo que invadiu o plenário, é isso que eles fazem, eles não respeitam, não sabem dialogar, não sabem conversar, não respeitam uma instituição, que é a Câmara de Vereadores – afirmou a parlamentar.

Na mesma sessão, outro projeto da vereadora sobre o mesmo tema também foi aprovado. Trata da obrigatoriedade da fixação de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares de Santa Maria. O placar foi aprovado por 12 votos favoráveis e seis contrários.

O que diz o presidente

Durante o tumulto, os manifestantes cobraram do presidente da Casa, Givago Ribeiro (PSDB), a falta de diálogo e criticaram a atuação da BM e da Guarda.

– Espaço para o diálogo sempre há, mas não fui procurado, em nenhum momento, antes da sessão – afirmou o chefe do Legislativo, acrescentando que, depois do início da coordenação dos trabalhos, “não há espaço” para atender os manifestantes.

Conforme Givago, foi oportunizado ao grupo enquanto estava nas galerias um momento para se manifestar contra o projeto da vereadora Roberta. O reforço da Guarda Municipal e depois da Brigada, segundo ele, foi solicitado após a entrada do grupo no plenário.  

– O plenário, primeiro, foi invadido, foram proferidos xingamentos. Perde a razão quem age dessa forma. Nós respeitamos quem defende a democracia – completou.

Por fim, o presidente frisou que a inclusão do projeto na pauta é uma decisão do plenário e não do presidente.  

Deputada do PSol aciona MP sobre proposta

Nesta quarta-feira (13), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSol) encaminhou um ofício ao subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, pedindo providências sobre o projeto aprovado na Câmara de Santa Maria, no final da noite de terça-feira, sob o argumento de que a lei é inconstitucional. O projeto, agora, será encaminhado ao prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) para transformá-lo ou não em lei.

"(...) Como verificado, o projeto traz a absurda previsão de que o médico que esteja atendendo a gestante 'sugira' uma ultrassonografia prévia e a escuta dos batimentos cardíacos do nascituro. Ou seja, aquela gestante, já vítima de um crime tão horrendo como o abuso sexual, ainda tem dificultado o acesso a um direito previsto na legislação", diz um trecho do documento enviado pela deputada ao Ministério Público.

No ofício, Fernanda ressaltou, ainda, que a procuradoria jurídica do Legislativo deu parecer contrário ao projeto aprovado pelos vereadores.​